Cooperativismo

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Aspectos fundamentais - 2008-11-12 09:58:27.0

Quanto aos seus aspectos estruturais, a cooperativa deve:

  • Estar constituída e operar segundo a Lei 5764/71 e outros dispositivos legais aplicáveis sobre a atividade econômica que a cooperativa desenvolve ;
  • Ter seus documentos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal e na Receita Federal;
  • Obter inscrição estadual e alvará de funcionamento (GDF);
  • Obter registro na OCDF/OCB (art.107 da Lei 5764/71);
  • Ter cadastro dos cooperados como contribuintes do INSS? Lei 10.666/03
  • Ter a documentação completa de todos os cooperados;
  • Ter todos os livros obrigatórios atualizados e registrados conforme a exigência legal;
  • Incentivar a participação democrática dos cooperados nas Assembléias Gerais, bem como existência de vida societária;
  • Manter todos os atos administrativos atualizados (contábeis, recolhimento de encargos e tributos).

Quanto aos aspectos associativos, a cooperativa singular deve assegurar que:

  • Os cooperados tenham pleno conhecimento de sua dupla qualidade: condições de sócios e usuário da cooperativa;
  • Os cooperados tenham pleno conhecimento da legislação vigente (Lei 5.764/71), do estatuto da cooperativa, do regimento interno, se houver, e do novo código civil (Lei 10.406/02);
  • Os cooperados saibam que todos, sem exceção, são donos do negócio. Isto é, inexiste a figura do "chefe/dono";
  • A cooperativa seja constituída pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo permitida, apenas excepcionalmente, a admissão de pessoas jurídicas que tenham objeto social correlato ao da pessoa física;
  • Exista uma íntima e coerente relação entra qualificação/qualidade dos cooperados e a abrangência e natureza dos serviços e objetivos da cooperativa, para que haja "ato cooperativo";
  • Não ingressem no quadro social da cooperativa agentes do comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa;
  • A adesão à cooperativa seja livre e voluntária, desde que os interessados adiram aos propósitos sociais, preencham as condições estabelecidas no estatuto e a cooperativa tenha capacidade de prestar serviços aos cooperados;
  • A gestão seja democrática e participativa;
  • Haja participação econômica de todos os cooperados na formação do capital social da cooperativa, bem como na participação decisória;
  • A cooperativa seja autônoma e independente;
  • Haja cooperação intercooperativas em todos os níveis;
  • Todos os cooperados conheçam e tenham cópia do Estatuto Social e de outros instrumentos normativos da cooperativa.

Quanto aos aspectos econômicos e mercadológicos, considere-se que:

  • A cooperativa deve apresentar plena viabilidade econômico-financeira;
  • Os associados devem conhecer todos os encargos financeiros que envolverão os negócios da cooperativa;
  • Toda cooperativa necessita ter o acompanhamento de um contador;
  • Antes de sua constituição, os empreendedores devem realizar pesquisa de mercado e elaborar um plano de trabalho/negócios;
  • O cooperado deve conhecer e participar das discussões dos contratos da cooperativa com o mercado;
  • A cooperativa não deve ser vinculada só a uma empresa, devendo ter diversos clientes potenciais no mercado, onde existam contratos pré-acordados (exceto cooperativas de consumo, crédito ou educacional em colégios agrícolas ou profissionalizantes);
  • A visão do mercado deve ser sempre em benefício do cooperado;
  • Os cooperados devem ter condições de executar seus trabalhos, autonomamente, sem subordinação aos clientes ou a outros cooperados;
  • A proposta de trabalho da cooperativa deve ser claramente definida e divulgada através de material informativo;
  • A remuneração dos diretores deve ser sempre discutida em Assembléia Geral.

Quanto aos aspectos sociais, a cooperativa deve:

  • Regular o uso dos fundos instituídos, tanto os divisíveis quantos os indivisíveis;
  • Estimular o relacionamento do cooperado com sua família e a comunidade;
  • Evitar exploração do cooperado pelo mercado;
  • Assegurado retorno máximo dos rendimentos para o cooperado;
  • Assegurar que o escopo da cooperativa seja, em primeiro plano, o bem estar do cooperado e a viabilidade da cooperativa.

Com informações da Ocepar



 
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