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Cooperativas debatem questões sobre Reforma Trabalhista - 2017-12-05 17:02:13.0


No cooperativismo, o maior capital são as pessoas, por isso, é essencial manter uma relação harmônica entre o contratado e a contratante, pensando nisso, o Sistema OCDF-Sescoop/DF promoveu ontem (05/12) seminário sobre Reforma Trabalhista. O evento foi realizado no auditório da Cooplem da Asa Norte e foi ministrado pelo Perito Judicial e Consultor Adm.Financeiro, Humberto Caliman.

O objetivo do treinamento foi esclarecer dúvidas e os impactos das mudanças para as cooperativas, da Reforma Trabalhista Lei nº 13.467, sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, entrou em vigor em 11 de novembro. 

De acordo com o Perito Judicial e Consultor Adm.Financeiro, Humberto Caliman as alterações mais significativas para as cooperativas está no que diz respeito “ao  disciplinamento das terceirizações, onde haverá mais segurança jurídica, por exemplo, na contratação de cooperados e até de autônomos”, pontuou. 

A primeira turma do curso sobre Reforma Trabalhista  foi aprovada pelos participantes, que consideram a discussão do tema relevante, pois impacta diretamente a rotina de trabalho das cooperativas. O Superintendente da cooperativa de crédito, Sicoob Judiciário, Rogério Lucena fez uma avaliação positiva do treinamento e destacou “ainda existem várias dúvidas sobre as mudanças e este debate realizado hoje, veio com a interpretação de como ficará a relação entre empregador e empregado, e proporcionou tirarmos várias dúvidas sobre o assunto”, afirmou. Lucena compartilhou ainda as experiências vivenciadas em sua cooperativa. “Nossa Cooperativa sempre foi muito atenta quanto ao relacionamento empregador/ empregado e não será difícil nos adaptar à nova legislação.  Nosso Presidente, Dr. Miguel Ferreira juntamente com sua equipe de Diretores e Conselheiros fazem questão de acompanhar de perto esta adaptação.  Trabalhamos hoje, com quase 40 funcionários diretos e isso nos leva a buscar propriedade sobre o assunto. Primeiramente vamos alinhar o que achamos que está desalinhado e manter o funcionário sempre atualizado quanto às mudanças necessárias,” declarou.

A presidente do Sistema OCDF-Sescoop/DF, Márcia Ionne Ramos Behnke ressalta a importância de trazer ao conhecimento das cooperativas essa temática que está diretamente ligado com o dia a dia delas. “A Reforma Trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT, então é de suma importância que as nossas cooperativas estejam antenadas com essas mudanças, pois impactam diretamente na sua rotina de trabalho na qualidade de empregadoras, bem como a relação com os cooperados, já que traz regras específicas. Além disso, já está no DNA do cooperativismo, o cuidado, carinho e zelo com as relações humanas; então nada melhor do que promover encontros para esclarecer as principais dúvidas e adequar-se às novas regras estabelecidas”, finalizou.

Nova Lei e as Cooperativas - Para Caliman “dentro de uma série de novas regulamentações, as que eu mais chamo a atenção seriam:
-  Trabalho em regime de tempo parcial, sendo de no máximo 30 horas semanais ou 26 mais 06 horas suplementares;
-  Trabalho intermitente, onde poderão ser contratados funcionários por horas de serviço prestadas, em períodos alternados e por conveniência do empregador;
-  Algumas questões regulamentadas pela CLT poderão ser negociadas entre patrões e empregados e terão prevalência sobre a lei;
-  Férias poderão ser segmentadas em até 3 períodos, desde haja a concordância do empregado;
-  Autônomo poderá prestar serviço à uma única empresa, sem configuração de vínculo empregatício;
-  Contribuição Sindical passa a ser facultativa;
-  Justiça gratuita poderá ser requerida por quem recebe menos que 40% do teto do INSS;
-  Honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, deverão ser pagos pela parte perdedora entre 5% e 15% do valor da sentença, devendo inibir as reclamações descabidas;
-  Intervalo para alimentação poderá ser reduzido até no limite mínimo de 30 minutos”, afirmou.

Cartilha - Para responder às perguntas que envolvem essa relação no âmbito do movimento cooperativista brasileiro, o Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), disponibiliza uma cartilha, com as principais alterações na CLT e que impactam diretamente na rotina das cooperativas e de seus empregados. Quer saber o que vai mudar nas relações de trabalho entre cooperativa e seus empregados, acesse a cartilha  CLIQUE AQUI. 




 
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