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Cooperativas de trabalho - 2014-02-03 10:47:05.0

Por Felícia Ayako Harada 

As cooperativas são reguladas em nosso ordenamento pela Lei 5.764/71 e definidas por tal dispositivo legal como uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, que nasce espontaneamente da vontade de seus próprios membros, todos autônomos, que assim continuam e que distribuem entre si as tarefas advindas ao grupo com igualdade de oportunidades, repartindo as sobras proporcionalmente ao esforço de cada um. 

No âmbito da legislação trabalhista, o artigo 442 da CLT, em seu parágrafo único, estabelece que qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre eles e os tomadores de serviços daquela. Todavia cabe advertir que a norma acima transcrita não será aplicável quando a realidade fática do cooperado demonstrar que na prestação de serviços estão presentes a pessoalidade, a subordinação e a habitualidade, caracterizando, pois, em verdade um contrato de trabalho, à luz do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Deste modo, prudente se afigura que a empresa tomadora de serviços seja cautelosa antes de firmar contrato de prestação de serviços com a Cooperativa, visando evitar uma relação de emprego acobertada por um falso contrato com uma falsa cooperativa. Com base nos incidentes que ocorrem na prática, alguns cuidados básicos devem ser observados quando da utilização da mão de obra cooperada: 




 
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